PAU NA MOLEIRA DA OPOSIÇÃO: JUSTIÇA DECIDE QUE NÃO HOUVE ABUSO DE PODER NA CAMPANHA DA PREFEITA LIU ANDRADE

A Justiça Eleitoral considerou que não houve abuso de poder econômico e dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2016 da então candidata a prefeita de Aurelino Leal, Elisângela Ramos Garcia.

O juiz Pedro Rogério Castro Godinho afirma, no bojo da sentença, que o “arcabouço probatório revela-se deveras frágil a fim de condenar os Representados pela prática de abuso de poder econômico, com base na distribuição gratuita de bebidas em passeata.”

Quanto à condenação de pagamento de multa para os representados pela prática de propaganda eleitoral antecipada em uma emissora de rádio, a   advogada da prefeita, Sara Mercês, especialista em Direito Eleitoral ingressará recurso no TRE.

A advogada Sara Mercês enfatiza que esta condenação não prevê, segundo a Legislação Eleitoral, ameaça de perda do mandato da prefeita e do seu vice.

 

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